No dia 1º de abril de 2013, em uma sala da Suprema Corte da Índia lotada, um edifício grandioso de estilo indo-britânico, dois juízes pronunciaram o veredicto que impactou os debates nacionais e globais sobre patentes e pacientes.

Por diversas razões, Tailândia e Brasil têm grandes backlogs – termo utilizado para referir-se ao acúmulo de pedidos de patentes aguardando análise – de pedidos de patentes na área farmacêutica. A demora no exame tem gerado pressões nesses países para estender o período de monopólio, o que prejudica políticas de acesso a medicamento, dizem ONGs/AIDS.

Muitos acreditam que o tratamento revolucionário da Gilead para Hepatite C (sofosbuvir) marca o começo de uma mudança de posição em relação ao alto preço de medicamentos, com países de renda alta tendo de enfrentar pressões sobre o orçamento de seus sistemas de saúde. Em vários países de renda baixa e média, grupos da sociedade civil se organizaram para aumentar o acesso ao sofosbuvir para milhões de pessoas.

Ativistas de AIDS, da saúde e organizações da sociedade civil no Brasil e na Argentina estão reagindo contra os efeitos negativos do Tratado de Livre Comércio (TLC) em negociação entre os países do Mercosul e a União Europeia. As negociações do TLC UE-Mercosul podem ser a melhor oportunidade para avançar uma agenda de propriedade intelectual mais favorável ao acesso à saúde, diz Pedro Villardi, coordenador de questões de política de PI na Associação Brasileiro Interdisciplinar de Aids. Observatório Nacional de Políticas de Aids (ABIA).

O exemplo do antiretroviral da Gilead, Truvada, no Brasil e Argentina mostram como os esforços da sociedade civil para contestar pedidos de patentes, que acreditavam ser injustos, foram recompensadas com arquivamento ou rejeição desses pedidos. No entanto, a situação no Brasil pode não estar inteiramente resolvida.

Dr. Othoman Mellouk é um ativista pelo acesso a medicamentos marroquino, que trabalha com propriedade intelectual (PI) e acesso a tratamentos há mais de uma década. Ele é o Chefe de PI e Acesso a Medicamentos na organização International Treatment Preaparedness Coalition (ITPC), uma rede global de pessoas vivendo com HIV (PVH) e seus defensores trabalhando em conjunto para garantir acesso, e membro do Comitê Técnico e Estratégico da OMS em HIV e Hepatites. Em uma série apoiada pelo Consórcio Make Medicines Affordable, Mellouk concedeu recentemente uma entrevista a Patralekha Chatterjee para Intellectual Property Watch.

Dr. Carlos Marria Correa, argentino, economista e advogado, é mundialmente conhecido por seu conhecimento em comércio internacional, propriedade intelectual, saúde, transferência de tecnologia, políticas investimento e, especialmente, os impactos nos países em desenvolvimento. Atualmente, Dr. Correa é Diretor do Centro de Estudos Interdisciplinares em Propriedade Intelectual, Economia e Direito na Universidade de Buenos Aires. A partir de primeiro de julho, ele assume o cargo de Diretor Executivo da Secretaria do Centro Sul (South Center), baseado em Genebra. Correa, recentemente, concedeu uma entrevista a Patralekha Chatterjee para Intellectual Property Watch.

Bangkok – As táticas dos fabricantes de medicamentos transnacionais para obter monopólios mais longos por meio de pedidos de patente sem mérito, chamadas evergreening, aumentaram desnecessariamente os custos da saúde e impediram o crescimento da indústria nacional de medicamentos genéricos, custando centenas de milhões de dólares ao governo tailandês, segundo ativistas de acesso a medicamentos e produtores locais.

Parlamentares ucranianos podem aprovar a qualquer momento mudanças importantes na legislação de patentes no país. Em grande parte, as mudanças são motivadas por pressões de grupos de pacientes, que reivindicam melhor acesso a medicamentos e cuidados de saúde.