O Mitos da propriedade intelectual como incentivo para todas as nações – Perguntas e Respostas com Carlos Correa

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20/06/2108 – Dr. Carlos Marria Correa, argentino, economista e advogado, é mundialmente conhecido por seu conhecimento em comércio internacional, propriedade intelectual, saúde, transferência de tecnologia, políticas investimento e, especialmente, os impactos nos países em desenvolvimento. Atualmente, Dr. Correa é Diretor do Centro de Estudos Interdisciplinares em Propriedade Intelectual, Economia e Direito na Universidade de Buenos Aires. A partir de primeiro de julho, ele assume o cargo de Diretor Executivo da Secretaria do Centro Sul (South Center), baseado em Genebra. Correa, recentemente, concedeu uma entrevista a Patralekha Chatterjee para Intellectual Property Watch.

Intellectual Property Watch (IPW): Tradicionalmente, entende-se que altos níveis de proteção à propriedade intelectual (PI) levam ao desenvolvimento por meio da promoção à inovação. Mas direitos de propriedade intelectual têm o mesmo impacto em todos os países, independentemente de seu nível de desenvolvimento?

CARLOS CORREA: O impacto da PI, como de qualquer outra política, depende do contexto no qual é aplicada. Argumentar que PI terá o mesmo efeito independentemente do nível de desenvolvimento do país é simplesmente ilógico, uma simplificação inadmissível seja do ponto vista teórico, seja do ponto de vista prático. Por exemplo, é evidente que os efeitos dos incentivos que PI possam ter em termos de inovação, não serão os mesmos em países com estruturas industriais avançadas e diversificadas que em países que dependem da produção e exportação de commodities.

IPW: Quantos dos argumentos que fazem a conexão entre PI e comércio e inovação são válidos e quantos são mitos?

CORREA: Qualquer simplificação dessas conexões pode ser caracterizada como “mito”. Proteção à PI não necessariamente leva à mais inovação ou melhora o comércio internacional. Pode ter o efeito contrário, por exemplo, se empresas nacionais em um estágio tecnológico inicial não puderem entrar em certos mercados, elas serão privadas de percorrer a curva do aprendizado e do salto tecnológico. Estudos históricos mostram países mais desenvolvimentos avançaram no processo de industrialização com regimes flexíveis de PI ou mesmo sem proteção qualquer à PI. Os EUA são um excelente exemplo, nesse sentido.

IPW: Como é possível desafiar os mitos sobre PI, comércio e inovação? Que papel o Dr. acredita que a sociedade civil tem, tanto local como globalmente, no enfrentamento dos desafios atuais, protegendo a saúde pública e o interesse público?

CORREA: Esses mitos podem ser desafiados de maneira sólida, utilizando uma robusta literatura sobre esse tema, incluindo estudos gerais, setoriais e estudos de caso de países. A literatura tem enfocado principalmente em patentes, mas há outros estudos que abordam outros aspectos da PI. O interesse público pode ser protegido se necessidades e políticas de um determinado país são avaliadas e se as demandas (ou pressões) por um maior nível de proteção à PI são bloqueadas. As recém-adotada política de PI pela África do Sul é um bom exemplo de como uma política pode ser desenvolvida levando em consideração o interesse público, ao invés de visões dogmáticas sobre a matéria.

IPW: Várias economias emergentes, como Índia, que tentam atrair investimentos estrangeiros, estão sob grande pressão para adotarem o entendimento de que sem regras mais rígidas de PI, as chamadas TRIPS-plus, investidores estrangeiros não se interessarão pelo país e que isso poderia ameaçar seus planos de crescimento econômico. Existe alguma evidência que apoie essa linha de pensamento?

CORREA: Não há evidência que aponte nesse sentido. Investimento Externo Direto (IED) é atraído majoritariamente por outros fatores, como tamanho do mercado, previsão de crescimento econômico, um sistema jurídico que funcione. Índia tem tido um crescimento econômico estável e é hoje uma das maiores economias do mundo hoje. É um país que cumpre com suas obrigações assumidas internacionalmente em termos de PI, contidas no Acordo TRIPS. Não existe nenhuma necessidade de aumentar ou expandir a proteção à PI para atrair IED.

IPW: Economias emergentes, como Índia, também têm a intenção de se tornarem hubs de inovação. Ao mesmo tempo, há questões de interesse público como a necessidade de fornecer medicamentos a preços acessíveis a milhões de pessoas pobres. Dados os desafios atuais, como é possível equilibrar inovação com direitos de PI e interesse público? Qual seria o seu conselho para esses países?

CORREA: Cada país deve definir como integrar PI às suas políticas nacionais. Meu conselho seria objetivamente estudar o status atual e futuro dos diferentes setores da economia e as implicações sociais da PI e, com sobre esta base, adotar as políticas apropriadas. É claro que o Acordo TRIPS impõe limites, mas seus efeitos podem ser mitigados com as chamadas flexibilidades do TRIPS, que são particularmente importantes para a saúde pública. Também seria importante reconhecer que a racionalidade da política deve ter como objetivo gerar tanto inovação como acesso, e que PI não necessariamente leva à mais ou melhores inovações. A difusão de tecnologia e conhecimento é essencial para o progresso de uma sociedade.