Patentes “Eternas” levam a altos preços de medicamentos injustificados, e prejudicam o desenvolvimento da produção local, afirmam ONGs e produtores tailandeses

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07/05/2018 por Sinfah Tunsarawuth para Intellectual Property Watch

Bangkok – As táticas dos fabricantes de medicamentos transnacionais para obter monopólios mais longos por meio de pedidos de patente sem mérito, chamadas evergreening, aumentaram desnecessariamente os custos da saúde e impediram o crescimento da indústria nacional de medicamentos genéricos, custando centenas de milhões de dólares ao governo tailandês, segundo ativistas de acesso a medicamentos e produtores locais.

Eles também estão preocupados com um movimento recente do atual governo militar para por em prática um procedimento especial para acelerar o processamento do atual enorme acúmulo de pedidos de patentes, que eles acreditam que poderiam beneficiar os supostos pedidos que não tem mérito, permitindo o “evergreening” de patentes e exorbitantes preços.

Táticas empregadas nas táticas de evergreening podem incluir uma nova combinação ou composição ligeiramente diferente dos medicamentos, ou um método diferente para administração do medicamento, o que aqueles que criticam essas táticas dizem que não constituir uma verdadeira inovação que justifique a concessão de uma nova patente.

Rachod Thakolsri, secretário-geral da Associação de Laboratórios Farmacêuticos da Tailândia (em inglês, Thai Pharmaceutical Manufacturers Association), concordou que as empresas farmacêuticas multinacionais vêm utilizando a táticas de evergreening para impedir a produção de medicamentos genéricos por empresas locais.

Rachod, que também é o diretor administrativo da Biolab, um fabricante de medicamentos da Tailância, atribuiu o problema aos funcionários do setor de patentes farmacêuticas do Departamento de Propriedade Intelectual da Tailândia (DIP) e à falta de um farmacêutico treinado no setor.

Isso resultou em termos às vezes amplos e vagos de patentes concedidas a fabricantes estrangeiros, disse ele, tornando mais difícil para os fabricantes locais criarem versões genéricas dos medicamentos.

Isso resultou em termos às vezes amplos e vagos de patentes concedidas a fabricantes estrangeiros, disse ele, tornando mais difícil para os fabricantes locais criarem versões genéricas dos medicamentos.

“Existem patentes de medicamentos que só poderiam ser concedidas na Tailândia”, disse Rachod. “Eles não seriam concedidas em nenhum outro lugar do mundo.”

Um estudo concluído pelo grupo de acadêmicos em PI e acesso a medicamentos com apoio conjunto do Instituto de Pesquisa de Sistemas de Saúde da Tailândia e DIP afirma que em um período de 11 anos, de 2000 a 2010, surpreendentes 84% dos pedidos de patente na Tailândia foram exemplos de evergreening, e 74% das patentes concedidas também caíram nessa categoria.

O estudo diz que a Tailândia teria economizado pelo menos 8.000 milhões de baht (cerca de US $ 258 milhões) se essas patentes não fossem concedidas.

Duas patentes do tratamento antiviral de segunda linha, incluindo o antiretroviral atazanavir, expiram em breve, mas existem mais quatro patentes que podem bloquear a entrada de genéricos, sendo que as mais recentes não expiram até 2028. Isso faz com que os preços cheguem a US$ 240 por paciente por mês. comparado a US$ 33 a US$ 46 para a versão genérica produzida na Índia.

A AIDS Access Foundation, que está ativa na campanha por acesso universal e gratuito (ou a preços acessíveis) a medicamentos para pacientes com HIV/AIDS na Tailândia, entrou com oposições contra o que considera pedidos de patentes evergreening, por empresas farmacêuticas transnacionais.

Desde 2015, a organização entrou com oposições a nove desses pedidos junto ao DIP da Tailândia. A última oposição, em abril de 2018, envolveu medicamentos para tratamento da hepatite C, conhecidos por seus nomes genéricos como sofosbuvir + ledipasvir, argumentando que o pedido era sobre um tratamento, que não é patenteável, e consistia simplesmente em misturar dois medicamentos sem inovação.

Em uma declaração publicada em seu site, respondendo à oposição, o DIP – que não se referia a evergreening – simplesmente disse que examinaria o requerimento com “cuidado, concisão e seriedade para todas as partes envolvidas”.

Chalermsak, da Fundação, disse que todas as nove oposições permanecem sob consideração pelo DIP.

A Associação de Pesquisa e Fabricantes de Medicamentos (PReMA, sigla em inglês), que representa companhias farmacêuticas transnacionais em Bangcoc, disse, ao responder a perguntas enviadas pela Intellectual Property Watch, que qualquer patente de medicamento na Tailândia tem que passar “por um exame rigoroso” pelo DIP, que inclui “examinar a novidade, inventividade e utilidade. ”

Acúmulo de pedidos de patente

Enquanto isso, devido ao grande acúmulo de pedidos de patentes, o governo militar ponderou exercer um poder especial para agilizar o processamento desses pedidos, um movimento que tem recebido forte oposição organizações civis locais e internacionais, já que poderia beneficiar pedidos de patentes evergreening.

A partir de 2016, segundo as últimas estatísticas fornecidas pelo DIP, havia 12.733 pedidos de patentes pendentes de exame, dos quais 4.664, ou 36,6%, pertencem a depositantes tailandeses e 8.079, ou 63,4%, são de estrangeiros.

Do total de solicitações, 7.820, ou 61,4%, são pedidos de patentes de invenção, enquanto as outras 4.923, ou 38,6%, são para patentes de design, de acordo com estatísticas publicadas no site do departamento. Dos pedidos de patente de invenção, o número de requerentes estrangeiros é seis vezes superior ao de tailandeses.

A DIP não diz quantas dos pedidos de patentes de invenção são para produtos farmacêuticos, mas a AIDS Access Foundation disse que eram cerca de 3.000.

Créditos das imagens: AIDS Access Foundation

 

Image Credits: AIDS Access Foundation