original (English)

tradução de Pedro de Paranaguá Moniz*

original (inglês) por William New**

O encorajamento para uso de software livre e de código aberto, bem como de padrões abertos para a ciência e tecnologia teve um razoável progresso nas minutas dos textos preparados para a segunda fase, em Novembro, da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI).

Tais idéias ganharam significante apoio nos recentes anos por representarem soluções de baixo custo e fácil acesso para países em desenvolvimento. Contudo, da forma como elas vêm sendo propostas no contexto da CMSI, elas têm sido balanceadas por fortes interesses por uma perspectiva proprietária.

As minutas dos textos da CMSI são longas e detalhadas, e assuntos de propriedade intelectual (PI) possuem um papel comparativamente pequeno no geral, contudo o que está em jogo é grande o suficiente para chamar a atenção, para as reuniões, de representantes governamentais de PI do alto escalão e de lobistas da indústria. Um acordo sobre o assunto foi conseguido em 19-30 de setembro numa reunião preparatória da CMSI realizada em Genebra. As tratativas serão incluídas nos documentos enviados aos representantes seniores presentes na Cúpula de 16-18 de novembro, na Tunísia.

No capítulo introdutório dos textos, chamado de “political chapeau”, um acordo foi feito em relação ao parágrafo 21, depois de reiterar a neutralidade da referência a diferentes tipos de modelos de software. De acordo com um representante que participou da reunião, o texto proposto e que faz referência a software livre e de código aberto foi levado adiante pelo Grupo Latino-Americano e do Caribe, com apoio do Canadá, China, África do Sul e do Grupo Árabe, representado pelo Egito. O texto refletiu acordos regionais. O representante disse: “Você pode dizer que temos o apoio de 3 bilhões de pessoas.”

Modificações para tornar a linguagem tecnologicamente mais neutra foram buscadas pelos EUA, fontes de informação disseram. Mas acusações informais de que esforços foram feitos para retirar as referências a software livre e de código aberto da segunda fase da Cúpula não puderam ser confirmadas.

Ao menos um lobista sênior da Microsoft, fabricante de software proprietário, Fred Tipson, veio de Washington. O governo americano contou com um amplo time de diplomatas e especialistas técnicos, muitos dos quais ficavam indo e vindo da não distante Assembléia Geral da agência especializada da ONU, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

Conforme informado por um representante, durante o comitê da reunião preparatória, países em desenvolvimento ameaçaram discordar se eles entendessem que as modificações iriam quebrar o equilíbrio do acordo, deixando-o próximo de modelos proprietários. Mas um acordo parece ter sido atingido com apenas uma modificação relevante: a adição da frase “por meios que refletem as possibilidades de diferentes modelos de software” após a referência a software livre e de código aberto.

O parágrafo 21 do “political chapeau” agora diz: “Nossa convicção de que governos, o setor privado, a sociedade civil, a comunidade científica e acadêmica e usuários possam utilizar várias tecnologias e modelos de licenciamento, incluindo aqueles desenvolvidos sob esquemas proprietários e aqueles desenvolvidos sob modalidades livre e de código aberto, de acordo com seus interesses e com a necessidade de ter serviços confiáveis e de implementar programas efetivos para sua população. Levando em consideração a importância de software proprietário nos mercados dos países, nós reiteramos a necessidade de apoiar e incentivar desenvolvimento colaborativo, plataformas inter-operantes e software livre e de código aberto, por meios que reflitam as possibilidades de diferentes modelos de software, notadamente para educação, ciência e programas de inclusão digital. (Acordado)” (sic, nota do tradutor)

Um ponto à parte é que a escrita americana da palavra “programas” [(programs), acrescido pelo tradutor] no final da frase somente aparece na última versão do texto, tendo substituído a escrita britânica “programmes” (que ainda é utilizada no início do parágrafo), o que sugere que a modificação foi uma proposta dos EUA.

Ainda, no “political chapeau”, seu parágrafo 11 diz: [Nós afirmamos que a troca e o fortalecimento de conhecimento global para desenvolvimento possam ser aprimorados através da remoção de obstáculos ao acesso equilibrado a informação para atividades econômicas, sociais, políticas, de saúde, culturais, educacionais e científicas, e através da facilitação do acesso a informações que estejam em domínio público, bem como por desenho universal e pelo uso de tecnologias assistenciais, neste contexto nós destacamos que a mídia possui um importante papel.] (sic, nota do tradutor) O parágrafo passou por diversas alterações e continua entre parênteses.

Software Livre e de Código Aberto como medida para Desenvolvimento

A questão do software livre e de código aberto também aparece lado a lado com outras calorosamente debatidas “medidas para promover o desenvolvimento”, tais como custos de interconexão (o custo para completar uma ligação dentro de um país) no parágrafo 70 da mais recente versão do capítulo 3, que por si só é a seção altamente debatida sobre governança na Internet. (Representantes acordaram na reunião do comitê preparatório a deixar assuntos de governança na Internet para a reunião de especialistas logo antes da Cúpula de Tunis. Todas as outras questões continuarão a ser negociadas pelas Missões menos técnicas em Genebra, até a Cúpula de Tunis.

O parágrafo 70, do capítulo 3, diz: “Nós reafirmamos nosso comprometimento de tornar o distanciamento digital [(“digital divide”), acrescido pelo tradutor] em oportunidade digital, e nos comprometemos a assegurar desenvolvimento harmonioso e equânime para todos. Nós nos comprometemos a promover e disponibilizar auxílio em áreas de desenvolvimento relacionadas a abrangentes decisões sobre governança na Internet e a incluir, dentre outros assuntos, custos de interconexão internacional, construção de capacitação e transferência de tecnologia e de know-how. Nós apoiamos o uso de multilinguagens no ambiente de desenvolvimento da Internet, bem como apoiamos o desenvolvimento de software que propicia sua fácil localização e torna possível ao usuário escolher soluções adequadas dentre diferentes modelos de software, incluindo software de código aberto, livre e proprietário. (Acordado)”

A referência final a software, encontrada no Capítulo 1, parágrafo 7.e, não menciona explicitamente aberto versus proprietário. Tal referência faz menção a objetivos de desenvolvimento internacionalmente acordados, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, através de uma série de passos tais como “a promoção de políticas públicas voltadas para possibilitar o acesso viável a hardware bem como a software, e conectividade, de forma a aumentar a convergência de ambientes tecnológicos, construção de capacitação e conteúdo local.” Tal passagem não está em parênteses, o que mostra que foi acordada.

Nada Acordado Até Tudo Acordado?

David Gross, representante líder dos EUA, disse a repórteres durante a reunião do comitê preparatório que “nenhuma linguagem está formalmente acordada até que toda linguagem seja acordada.”

Criar um ambiente em cada país para um contínuo crescimento global da Internet e da tecnologia da informação é essencial para os EUA. Mas os EUA devem ter certeza de que a ONU não está criando meios de regular setores pelas “portas dos fundos”, disse Gross. Em particular, ele apoiou a proposta de criação de um fórum para questões de governança na Internet, talvez o assunto mais debatido na Cúpula.

Uma proposta considerável da União Européia para transferir muitas das funções essenciais da ‘Internet Corporation for Assigned Names and Numbers’ (ICANN) para um “novo modelo internacional de cooperação” atraiu a maioria da atenção externa da terceira reunião do comitê preparatório, uma vez que criou uma divisão com os EUA, que possui um contrato com a ICANN para tratar de grande parte da operação técnica da Internet.

Não está muito claro se o distanciamento da UE em relação à posição dos EUA se estende à questão de software livre e de código aberto versus software proprietário. Contudo, o esforço renovado da Europa para desafiar legalmente a Microsoft pode dar alguma indicação.

* Mestre em Direito da Propriedade Intelectual pela Universidade de Londres, Queen Mary. Coordenador acadêmico e professor do curso de pós-graduação lato sensu em Propriedade Intelectual, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EDESP), colaborador acadêmico do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO RIO), e do Projeto Software Livre Brasil (PSL-Brasil). Contato: pparanagua@gmail.com

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